Agravo criminal. Saída para sessão de fisioterapia com autorização até às 17 horas. Busca na colônia penal agrícola. Ausência do condenado.

Crimes Contra a Ordem Econômica, Contra as Relações de Consumo

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Aplicabilidade de Medidas Cautelares no Juízo Arbitral

Christian de Santana Sader - Advogado militante na área Empresarial.

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Apelação Cível. Impugnação ao cumprimento de sentença com amparo em Ação Civil Pública

Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Plano verão.

DECRETO Nº 8.499, DE 12 DE AGOSTO DE 2015

Altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social

TJ condena assaltante em 9 anos de reclusão por assalto a menino de 12 anos

O acusado invadiu a casa onde o menor vivia com os pais, ao deparar com o garoto, que estava sozinho no local, o acusado o imobilizou amarrando seus pés e mãos, para dar prosseguimento à ação

Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

COFINS. Aumento de alíquota, de 2% para 3% (artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9.718/1998). Constitucionalidade.

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins

Execução. Empresário individual. Desconsideração da personalidade jurídica.

Desnecessidade. Recurso provido.

Medida Provisória nº 209, de 26 de Agosto 2004.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Alternativas para a prisão preventiva e o monitoramento eletrônico: avanço ou retrocesso em termos de garantia à liberdade?

Leandro Gornicki Nunes, Advogado e Professor de Direito Penal na UNIVILLE e na Faculdade de Direito de Joinville (www.gornickinunes.adv.br).

O Conteúdo Jurídico das Umbrelas Convections no âmbito do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar o conteúdo jurídico das umbrelas convections.

Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Responsabilidade civil do estado. Ato comissivo. Acidente automobilístico causado por detento que, na hora do evento, deveria estar recluso em prisão-albergue.

Fundamento infraconstitucional - Teoria dos danos dependentes de situação produzida pelo estado diretamente propiciatória - Doutrina - Dissídio jurisprudencial não configurado.

Michel Temer assume a Presidência da República e divulga lista oficial de ministros

Presidente em exercício dará posse a equipe nesta quinta-feira às 15h.